Questão 423069

423069 Ano: 2015
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNRIO
Orgão: UFRB

Provas:

A lei orçamentária anual, como instrumento do sistema de planejamento governamental, tem como característica

possuir período de elaboração e vigência equiparados ao plano plurianual.

estabelecer diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e os programas de duração continuada.

ser elaborada de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.

ser derivada de um projeto de lei de iniciativa e formalmente elaborado pelo Poder Legislativo.

fixar créditos, ainda que sejam com finalidade imprecisa, e dotações ilimitadas.

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