- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto no art. 20 da lei 8.742/1993, considere as seguintes afirmativas:
1. O BPC é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso, com idade de sessenta e cinco anos ou mais, que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela sua família.
2. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) é o responsável pela operacionalização do BPC.
3. O BPC poderá ser antecipado em caso de calamidade pública.
4. O abrigamento ou interdição judicial de pessoa idosa gera a suspensão da concessão do BPC.
5. A inscrição do requerente no cadastro de pessoa física é condição para a concessão do benefício.
Assinale a alternativa correta.