a Constituição Federal brasileira de 1988 provocou graves desequilíbrios no federalismo fiscal, especialmente porque não dimensionou bem as atribuições de cada ente federado e suas respectivas fontes de receitas.

na concepção do federalismo fiscal de 1988, não foi considerado o cenário de abertura e de competitividade econômica internacional nem os processos de integração econômica internacional.

o equilíbrio federativo e a descentralização fiscal são importantes para que o Brasil se insira num contexto de integração econômica internacional com uma harmonização jurídico-tributária e com a remoção de tributos que inviabilizem a competição e impeçam uma integração econômica bem sucedida.

durante o período de 1970/1988, a fragilidade financeira dos estados e municípios impossibilitou a maior atribuição de funções de caráter regional e local a esses níveis de governo.

em termos verticais, os principais privilegiados pelo processo de descentralização brasileiro, principalmente após a Constituição de 1988, foram os estados, que praticamente dobraram sua participação no total da receita tributária disponível.