Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

Utilização da prefeitura para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.