543877
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UECE
Orgão: Pref. Amontada-CE
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, em seu artigo 55 aponta certos casos que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar. Os casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar incluem
