A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei nos limites da questão principal expressamente decidida.

Os limites endoprocessuais existem apenas nos casos de coisa julgada material e se prestam a estabilizar as relações de direito material tais quais resolvidas perante o mesmo juízo ou qualquer outro.

Os limites subjetivos da coisa julgada podem ser traduzidos com a alegação de que a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando e nem beneficiando terceiros.

Os limites temporais da coisa julgada dizem respeito à impossibilidade de o magistrado decidir novamente questões já decididas, relativas à mesma lide, ainda que diga respeito às relações jurídicas de trato continuado.

A preclusão é um limite à coisa julgada, sendo que a preclusão consumativa é caracterizada pela prática de algum ato incompatível com o que deveria ter sido praticado.