Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) para os itens de segurança, e pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) para emissão de gases poluentes e ruído. Neste contexto, estarão isentos dessa inspeção: