Questão 2313454

2313454 Ano: 2021
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-MS

Provas:

Compete ao CONTRAN, EXCETO:

Criar Câmaras Temáticas.

Julgar os recursos interpostos contra decisões do JARI.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e nas resoluções complementares.

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

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