O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados na Educação Básica e na Educação Superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados no Ensino Fundamental, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados na Educação Superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.

O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades, ou superdotação, matriculados no Ensino Médio e na Educação Superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.