136075
Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: Pref. Rio Janeiro-RJ
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ
Provas:
Ao final do segundo bimestre do exercício financeiro de 2012, uma determinada prefeitura verificou que pelas receitas arrecadadas não haveria a possibilidade do cumprimento das metas de resultado primário e nominal. Diante desse fato e para o devido cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a prefeitura deveria ter providenciado na ocasião, como medida obrigatória: