o médico veterinário que, no exercício de sua profissão no Estado de Rondônia, constatar a ocorrência de qualquer das doenças relacionadas no Art. 3º deste Regulamento, é obrigado notificá-la à Agência IDARON, no prazo máximo de 24 horas, a contar do término do atendimento;

o proprietário de animais susceptíveis às doenças elencadas no Art. 3º deste Regulamento, fica obrigado comunicar à Agência IDARON a suspeita de ocorrência dessas doenças em sua propriedade, no prazo máximo de 24 horas, a contar do aparecimento de animais doentes;

é obrigatória, no Estado de Rondônia, a vacinação contra a febre aftosa de todos os bovinos e bubalinos, nos intervalos de tempo e prazos fixados pela Agência IDARON; caso a vacinação contra a febre aftosa não tenha sido realizada, a propriedade será interditada por tempo não inferior a 24 horas;

os proprietários de animais ficam obrigados a armazenar, pelo período de 6 meses, a contar da data da vacinação contra a febre aftosa, os frascos vazios das vacinas utilizadas;

para a movimentação ou trânsito de animais no Estado de Rondônia, serão exigidas no mínimo, 4 vacinações consecutivas contra a febre aftosa.