Questão 1116013

1116013 Ano: 2006
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

Provas:

Dentre outras atribuições, compete ao Superior Tribunal Eleitoral

dividir a Zona em Seções Eleitorais, expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.

processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento de registro de candidatos a Governador e Vice-Governador dos Estados.

julgar os recursos interpostos dos atos e das decisões proferidas pelos Juízes e Juntas Eleitorais.

elaborar o Regimento Interno dos Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados da Federação.

processar e julgar originariamente a suspeição ou impedimento ao Procurador-Geral Eleitoral.

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