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Respondida
3326719
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AL
Provas:
Técnico Judiciário - Área Judiciária
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Princípios fundamentais do direito processual penal
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório é inconstitucional e fere os seguintes princípios do processo penal:
A
do
in dubio pro reu
e do juiz natural.
B
da iniciativa das partes e do impulso oficial.
C
da identidade física do juiz e do devido processo legal.
D
do contraditório e da ampla defesa.
E
da presunção de não culpabilidade e do direito à não autoincriminação.
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