Questão 1141743

1141743 Ano: 2005
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz
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Intervenção na Propriedade e no Domínio EconômicoDesapropriação

No procedimento de desapropriação por utilidade pública, cujo objeto é imóvel constituído por prédio urbano residencial, o Poder Público poderá alegar urgência para imitir-se provisoriamente:

na posse do bem, cujo prazo é de 120 (cento e vinte) dias, mediante o depósito do preço oferecido, se este não for impugnado pelo expropriado em 5 (cinco) dias da intimação da oferta.

na posse do bem, mediante depósito do preço oferecido, não havendo necessidade de intimação da oferta ao expropriado.

na posse do bem, mediante o depósito do preço oferecido, se este não for impugnado pelo expropriado em 5 (cinco) dias da intimação da oferta.

na posse do bem urbano residencial, mas não logrará êxito em razão de falta de preceito legal.

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