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Respondida
478848
Ano:
2019
Disciplina:
Serviço Social
Banca:
IF-PA
Orgão:
IF-PA
Provas:
Assistente Social
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Proteção Social
Família
Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente
A Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 instituiu o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo este estatuto:
A
considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e vinte anos de idade incompletos.
B
é dever da família e do poder público, por meio das políticas sociais, assegurar com absoluta prioridade, o direito à vida do idoso.
C
o jovem tem a primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
D
deve-se garantir a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
E
é assegurado especificamente à gestante maior de idade, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
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