- Práticas Comerciais
- Proteção Contratual do Consumidor
- Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço
- Direitos Básicos do Consumidor
- Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto
- Publicidade
- Oferta
- Garantia contratual (direito básico)
- Garantia Legal (direito básico)
- Da Proteção ContratualGarantia Legal e Contratual
No direito do consumidor, quanto à responsabilidade por vício do produto e do serviço, é INCORRETO afirmar que