Considerando o programa especial de proteção a vítimas e
testemunhas ameaçadas e a legislação correlata, julgue os itens
que se seguem.
A solicitação para ingresso no programa mencionado não
pode ser feita diretamente pela autoridade policial que
conduz a investigação criminal, a qual deverá formular
representação ao Ministério Público, que tem legitimidade
para tanto.