3899166
Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Nova Venécia-ES
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Leia o trecho abaixo.
“Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
O trecho acima faz referência a(o):
“Pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.”
O trecho acima faz referência a(o):