Magna Concursos
819861 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Uberlândia-MG
Provas:
Terminada a construção, reconstrução, reforma ou ampliação da edificação, o proprietário deverá requerer ao município o Habite-se. Sendo que, em algumas localidades, o Código de Obras Municipal permite o Habite-se parcial.
Assinale a alternativa em que o município de Uberlândia aceita esse tipo de Habite-se parcial.
 

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