A citada lei visa proporcionar acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde consentâneo as suas necessidades.

Garante o direito de sigilo nas informações prestadas

Os portadores de transtornos psíquicos devem ser tratados, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.

A internação em hospital psiquiátrico visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente.

Os pacientes de longa permanência hospitalar, os “institucionalizados”, deverão se manter hospitalizados, por período indeterminado.