É atividade privativa do fisioterapeuta executar métodos e técnicas fisioterápicas com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física do paciente.

É atividade privativa do terapeuta ocupacional executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais, com a finalidade de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade mental do paciente.

O profissional fisioterapeuta não tem permissão para dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente;

É permitido ao fisioterapeuta exercer o magistério nas disciplinas de formação básica ou profissional, de nível superior ou médio;

O fisioterapeuta pode supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.