será destinado, obrigatoriamente, a apenas um receptor, independente do tema que aborde.

é usado, exclusivamente, na comunicação interna das instituições públicas municipais.

pode ser destinado a um receptor ou a vários, recebendo assim o nome de ofício circular.

aborda, exclusivamente, atos legislativos municipais e estaduais, independente do receptor.

não é obrigatório atribuir nenhum tipo de sequência numérica a esse tipo de comunicação.