Os produtos alimentícios de competência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) são divididos em três grupos: produtos isentos de registro sanitário e sujeitos à notificação eletrônica; produtos com obrigatoriedade de registro sanitário na ANVISA; produtos isentos de registro sanitário e dispensados de notificação eletrônica. São produtos isentos de registro sanitário e sujeitos à notificação eletrônica, exceto: