Questão 2322192

2322192 Ano: 2022
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: MetroCapital
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

Provas:

Conforme a Lei 10.216/2016 Art. 2º:

a pessoa com transtorno mental tem garantia de sigilo nas informações prestadas, exceto quando solicitada por qualquer familiar, de qualquer grau;

ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis;

ser tratada em serviços comunitários de saúde mental, exclusivamente.

solicitar por meio judicial a proteção de qualquer forma de abuso e exploração;

ter acesso aos meios de comunicação com auxilio de um profissional de saúde;

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