A lei complementar n.° 71/2008, em seu art. 3º, afirma que o Agente Comunitário de Saúde deverá preencher os seguintes requisitos para o exercício da atividade:

I. Residir na área da comunidade em que atuar, desde a data da publicação do edital do processo seletivo público.

II. Ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas.

III. Ter concluído o ensino médio.

É correto o que se afirma em: