Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A autorização de serviço público é ato precário e, sendo, em regra, outorgada sem prazo determinado, pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito à indenização.
Considerando o direito administrativo, julgue o item.
A autorização de serviço público é ato precário e, sendo, em regra, outorgada sem prazo determinado, pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito à indenização.