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Respondida
290674
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-SP
Provas:
Defensor Público
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CPC 1973
CPC-1973: Competência 1
As pessoas com idade acima de 60 anos têm fixada a competência absoluta pelo seu domicílio no Estatuto do Idoso, prevalecendo, todavia, as regras de competência do Código de Processo Civil ou de outra lei especial nas ações
A
de responsabilidade pelo oferecimento insatisfatório de serviço de abrigamento do idoso.
B
decorrentes da negativa de atendimento especializado ao idoso portador de gripe suína.
C
de responsabilidade por omissão no acesso aos serviços de saúde.
D
de natureza alimentar.
E
de proteção aos direitos individuais homogêneos.
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