É competência do(a) Assistente Social elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto aos órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.

É competência do(a) Assistente Social prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

É atribuição privativa do(a) Assistente Social planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.

A duração de trabalho do(a) Assistente Social é de 30 (trinta) horas semanais.

Poderão exercer a profissão de Assistente Social somente os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.