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Respondida
713721
Ano:
2016
Disciplina:
Engenharia Civil
Banca:
UFMT
Orgão:
TJ-MT
Provas:
Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Auditoria de Obras Públicas
Aspectos Legais e Burocráticos na Auditoria de Obras Públicas
Sobre a utilidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinale a afirmativa
INCORRETA
.
A
Quando um profissional prestar um serviço, tal como um simples parecer, a ART é desnecessária.
B
A ART é o documento que define, para os efeitos legais, o responsável técnico pela obra ou serviço.
C
Pela exigência da ART, o CREA pode coibir o exercício ilegal da profissão por leigos.
D
A ART é uma forma de defesa de direitos autorais de projetos dos profissionais que os elaboram.
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