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Respondida
949300
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-SE
Provas:
Analista Judiciário - Área Judiciária
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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Os Tribunais Regionais Eleitorais dentre outras situações,
A
são compostos por juízes escolhidos pelo Presidente da República dentre Desembargadores do Tribunal de Justiça do respectivo Estado e advogados.
B
não têm caráter permanente e só são compostos por ocasião de cada eleição.
C
têm a atribuição de diplomar os Prefeitos Municipais e Vereadores eleitos dentro dos respectivos Estados.
D
elegerão seu Presidente e Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o compõem.
E
têm sede na capital de cada Região da Federação, podendo existir mais de um para cada Estado e para o Distrito Federal.
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