Compete ao Tribunal de Justiça, mas tal competência restringe-se aos crimes afetos à justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça, nos crimes de competência da justiça comum estadual; e no Supremo Tribunal Federal, nos crimes de competência da justiça comum federal.

Compete ao Senado Federal, desde que a Câmara dos Deputados admita a acusação contra ele, por três quintos de seus membros.

Compete com exclusividade ao Tribunal de Justiça, sendo necessária prévia autorização da Câmara Municipal de Vereadores para que a acusação seja admitida.

Compete ao Tribunal de Justiça, em qualquer caso, exceto se o prefeito pratica crime doloso contra a vida, hipótese que atrai a competência do Tribunal do Júri.