- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
Duas das atribuições abaixo, relacionadas à administração do Sistema Único de Saúde (SUS), são comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Identifique-as:
I- Participar na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde.
II- Definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
III- Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
IV- Gerir laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
V- Acompanhar, avaliar e divulgar o nível de saúde da população e das condições ambientais.
Assinale a alternativa que apresenta as atribuições corretas: