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Respondida
1147934
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
DPE-MS
Provas:
Defensor Público
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Obras Públicas, Atos Judiciais e Legislativos
Sobre a responsabilidade do Estado, é correto afirmar que
A
é sempre subjetiva.
B
a ação regressiva contra o funcionário, nas hipóteses de dolo ou culpa, é faculdade do Estado.
C
não responde o Estado por atos legislativos, ainda que feitas com visível desvio de poder.
D
o Estado responde por atos lícitos e ilícitos.
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