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Respondida
462348
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Princípios fundamentais do direito processual penal
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna da frase:
O princípio da oportunidade ___________________.
A
somente tem aplicação às ações penais públicas incondicionadas
B
somente tem aplicação às ações penais de iniciativa privada ou públicas condicionadas à representação
C
somente tem aplicação às ações penais públicas condicionadas à representação
D
não se aplica ao processo penal
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