3223075
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Triunfo-PE
Provas:
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
Julgue o item a seguir.
Em caso de não cumprimento dos termos das medidas
aplicadas de Liberdade Assistida e de Prestação de
Serviços à Comunidade, a autoridade judicial poderá
optar pela substituição da medida. Se for aplicada a
medida socioeducativa de internação, esta não poderá
exceder o período de seis meses.