O artigo 3º da Lei do Exercício Profissional de Enfermagem em vigor estabelece que o planejamento e a programação das instituições de saúde incluem planejamento e programação de Enfermagem, e o artigo 4º, que a programação de Enfermagem inclui a prescrição da assistência de enfermagem.
Considerando que, segundo a mesma lei, só o enfermeiro pode fazer prescrição da assistência de enfermagem, está correto afirmar que todo serviço de saúde