consideram-se instituições financeiras, as pessoas jurídicas públicas e privadas que tenham como atividade principal a intermediação de recursos financeiros próprios.

as instituições financeiras somente poderão funcionar no país mediante prévia autorização do Banco Central do Brasil ou de decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras.

as instituições financeiras públicas federais, por sua personalidade jurídica, não estão sujeitas às mesmas disposições relativas às instituições financeiras privadas.

é permitido às instituições financeiras conceder empréstimos e adiantamentos a seus diretores e membros do conselho de administração, na condição dos mesmos possuírem, pelo menos, 20% do capital da instituição.

as instituições financeiras podem manter aplicações ilimitadas em bens imóveis.