2736710
Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDIB
Orgão: Câm. Jaboatão Guararapes-PE
Provas:
- Agentes PúblicosRegime Jurídico dos Agentes Públicos
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório
- Agentes PúblicosRegime de Previdência dos Servidores Públicos
Sobre os direitos do servidor público, analise as afirmativas a seguir:
I. A livre associação sindical é um direito do servidor público civil.
II. Se determinado servidor público for aposentado compulsoriamente aos 70 (setenta) anos de idade, é direito dele que os proventos sejam proporcionais ao tempo de contribuição.
III. É direito do servidor público, após a aquisição da estabilidade, somente perder o cargo mediante sentença judicial transitada em julgado.
Assinale: