Magna Concursos
1167260 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: IMA-SC
Provas:
Considere as seguintes competências legislativas:

1. Direito tributário, fnanceiro e econômico
2. Direito agrário e marítimo
3. Produção e consumo
4. Direito comercial, processual e eleitoral
5. Proteção à infância e à juventude

De acordo com a Constituição da República, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente:
 

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