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Respondida
719100
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-15
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Licitações
Lei 10.520/2002: Pregão
A Administração pública precisa contratar o desenvolvimento, instalação e manutenção de um sistema de controle de processos judiciais, que também permita a integração com outros sistemas operados por entes públicos. Para tanto, pode;
A
instaurar licitação, sob a modalidade concorrência, inserindo exigências pertinentes à capacitação para execução do objeto da contratação na fase de habilitação técnica.
B
instaurar licitação sob a modalidade concorrência, desde que o limite da contratação não exceda o limite legal.
C
instaurar licitação, sob a modalidade de pregão, que permite a personalização casuística do produto objeto da aquisição, mediante especificidades técnicas e de qualidade.
D
instaurar licitação, sob a modalidade pregão, desde que o valor da contratação não exceda o limite legal.
E
promover contratação direta, mediante dispensa de licitação, sob o fundamento de personalização do objeto, o que impede prévia especificação objetiva.
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