Magna Concursos
2312080 Ano: 2020
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:

respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei abarca direitos da criança (até 12 anos incompletos) e do adolescente (entre 12 e 18 anos de idade), não contemplando maiores, além dessa idade.

Il. Um dos fundamentos da lei reside no fato de compreender a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Il. A efetivação dos direitos elencados na lei se torna dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público.

Assinale

 

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