serviço, toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.

seguro-garantia, o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

compra, toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais.

execução direta, a que o órgão ou entidade contrata com terceiros sob diferentes regimes.