Magna Concursos
1380085 Ano: 2011
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
Provas:
Sobre a implantação da rede extra-hospitalar dos serviços de saúde mental, está correto afirmar:
I - A partir do ano de 1992, os movimentos sociais, inspirados pelo Projeto de Lei Paulo Delgado, conseguiram aprovar, em vários estados brasileiros, as primeiras leis que determinam a substituição progressiva dos leitos psiquiátricos por uma rede integrada de atenção à Saúde Mental.
II - O processo de desinstitucionalização pressupõe transformações culturais e subjetivas na sociedade, porém, independe da pactuação das três esferas de governo (municipal, estadual e federal).
III - A Lei Federal 10.216 redireciona a assistência em saúde mental, privilegiando o oferecimento de tratamento em serviços de base comunitária e dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais.
 

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