Questão 512027

512027 Ano: 2018
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Pará Minas-MG

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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LegislaçãoLei 8.080/1990: Serviço Único de Saúde (SUS)
Saúde e Segurança no Ambiente de TrabalhoSegurança do Trabalho e Prevenção de Infortúnios
Sistema de Saúde Brasileira

As diretrizes sobre sistemas de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST) devem contribuir para proteger trabalhadores contra fatores de risco (perigos) e eliminar lesões, doenças, incidentes, degradações da saúde e mortes relacionados ao trabalho.
No plano nacional, as diretrizes não devem:

servir para criar uma estrutura nacional para os sistemas de gestão da SST sustentados, preferencialmente, por legislação nacional.

fornecer orientação para o desenvolvimento de mecanismos voluntários que reforcem o cumprimento de regulamentos e padrões e com vistas à melhoria contínua dos resultados em matéria de SST.

fornecer orientações sobre o desenvolvimento tanto de diretrizes nacionais como de diretrizes específicas relacionadas aos sistemas de gestão da SST, a fim de responder adequadamente às necessidades reais das organizações, de acordo com o seu porte e a natureza de suas atividades.

fornecer orientação sobre a integração dos elementos do sistema de gestão da SST na organização como um componente da política e dos mecanismos de gestão.

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