Questão 746332

746332 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPC-PA

Provas:

Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.

O domínio eminente é exercido pelo Estado em face do patrimônio das pessoas integrantes da administração indireta.

O bem dominical possui destinação específica prevista em lei.

A desafetação de bem público deve ser precedida de lei que autorize a desvinculação do bem à finalidade pública.

Particulares podem adquirir bens públicos por usucapião, desde que sejam móveis e de pequeno valor.

O Estado pode adquirir bens mediante usucapião, uma vez que não há norma que impeça tal benefício em favor do próprio Estado.

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