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Nos termos da Lei nº 9.394/96 e alterações, que estabelecem as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responda às próximas duas questões.

Leia os itens e indique o(s) incorreto(s).

I- É dever dos pais, ou responsáveis, efetuar a matrícula das crianças no Ensino Fundamental, a partir dos 4 (quatro) anos de idade.

II- Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre outras, a incumbência de velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.

III- Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do Ensino Fundamental, Médio e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público Municipal; as instituições de Educação Infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada; os órgãos municipais de educação.

IV- Será objetivo permanente das autoridades responsáveis, alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

 

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