Questão 2497319

2497319 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDa Capacidade Processual (arts. 70 a 76)

Sobre representação das partes, é CORRETO afirmar que:

Em qualquer caso, o Ministério Público pode atuar como substituto processual.

O Ministério Público pode atuar como substituto processual apenas nas hipóteses que a lei autoriza.

O incapaz sempre deve ser representado ou assistido por quem legalmente deva representá-lo ou lhe prestar assisténcia, nunca pelo Ministério Público.

O direito de ação é personalíssimo e por isto o Ministério Público nunca atua como substituto processual.

O Ministério Público pode, excepcionalmente, ajuizar ação de investigação de paternidade em favor de menor, porque este não possui legitimidade ativa.

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