1646653
Ano: 2009
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SES-SE
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de
normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem o objetivo de
proteger a integridade da criança e do adolescente. Acerca desse
assunto, julgue os itens subsequentes.
É atribuição do conselho tutelar promover a execução das
suas ações, podendo, para tanto, requisitar serviços públicos
nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência,
trabalho e segurança.