Questão 497861

497861 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: IF Sertão

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LegislaçãoLei 11.091/2005: Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos Educação

Qual alternativa não atende ao disposto na Lei nº 11.091/05?

Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.

Corpo discente são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

O regime jurídico dos cargos do Plano de Carreira é o instituído pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições na Lei no 11.091/05.

Os cargos a que se refere o art. 1º da Lei no 11.091/05, vagos e ocupados, integram o quadro de pessoal das Instituições Federais de Ensino.

Plano de carreira: conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

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