2249796
Ano: 2017
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Prime
Orgão: Pref. Santo Expedito-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Prime
Orgão: Pref. Santo Expedito-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Art. 54 do ECA, é dever do Estado, assegurado à criança e ao adolescente:
